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Património Cultural

Legislation 11/09/2021

Classificação do Património Imóvel - Novo Despacho

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 217 de 9 de novembro de 2021, o Anúncio n.º 252/2021, Abertura do procedimento de classificação dos Banhos Islâmicos de Loulé, em Loulé, freguesia de Loulé (São Clemente), concelho de Loulé, distrito de Faro.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 30 de novembro de
2021
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA 90 dias corridos)