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Legislation 09/12/2019

Classificação do Património Imóvel - Novas Consultas Públicas | Novo Despacho

Consultas Públicas

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 180 de 19 de setembro de 2019, o Anúncio n.º 126/2019 de 6 de junho de 2019, Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Liceu Feminino de Maria Amália Vaz de Carvalho, na Rua Rodrigues da Fonseca, 115, Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa.

Prazo de pronúncia dos interessados – 31 de outubro de 2019

Foram publicados no Diário da República n.º 176/2019, Série II de 13 de setembro de 2019, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 161/2019, relativo ao Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Teatro Sá da Bandeira, na Rua Sá da Bandeira, 94 a 108, Porto, União das Freguesias de Cedofeita, Miragaia, Santo Ildefonso, São Nicolau, Sé e Vitória, concelho e distrito do Porto.

Anúncio n.º 160/2019, relativo ao Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Torre da Lapa ou Torre da Marinha, no Vale da Azinhaga, freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa, distrito de Faro.

Anúncio n.º 158/2019, relativo ao Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Balneário Romano de São Vicente do Pinheiro, em São Vicente do Pinheiro, freguesia de Termas de São Vicente, concelho de Penafiel, distrito do Porto.

Prazo de pronúncia dos interessados  - 25 de outubro


Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 175 de 12 de junho de 2019, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 155/2019 de 31 de julho de 2019, Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de São João da Ribeira, incluindo o património móvel integrado e o adro, no lugar da Igreja, freguesia de Ribeira, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.

Anúncio n.º 154/2019 de 21 de junho de 2019, Projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) da Aldeia de Castelo Novo, na freguesia de Castelo Novo, concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).

Prazo de pronúncia dos interessados – 24 de outubro

Para saber mais


Despacho

Foi publicado no Diário da República n.º 176/2019, Série II de 2019-09-13 o Anúncio n.º 157/2019  relativo à abertura do procedimento de classificação do «Estádio Nacional: Estádio de Honra, court de ténis central, edifícios anexos e mata, integrados no Centro Desportivo Nacional do Jamor», e fixação da respetiva zona especial de proteção provisória (ZEPP), na Cruz Quebrada, União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Prazo para apresentação de reclamação – 04 de outubro
Prazo para apresentação de recurso – 25 de outubro

Para saber mais