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Património Cultural

Legislation 11/22/2021

Classificação do Património Imóvel - Novo Despacho | Nova Consulta Pública

Despacho


Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 226 de 22 de novembro de 2021, o Anúncio n.º 264/2021, Abertura do procedimento de classificação da Casa de Santiago, em Matosinhos, freguesia de Matosinhos e Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito do Porto. 

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 15 de dezembro de 2021
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA ( 90 dias corridos) 

Para saber mais


Consulta Pública

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 226, de 22 de novembro de 2021, o Anúncio 263/2021. Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ermida de São Bento de Monsaraz, no Cabeço de São Bento, freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, e fixação da zona especial de proteção (ZEP)

Prazo de pronúncia dos interessados – 05 de janeiro de 2022

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