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Legislation 06/21/2019

Classificação do Património Imóvel - Nova Consulta pública

Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 117 de 21 de junho de 2019, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 111/2019 de 28 de maio de 2019, Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Palácio Povolide, onde se encontra sediado o Ateneu Comercial de Lisboa, incluindo o património móvel integrado, na Rua das Portas de Santo Antão, 106 a 110, Lisboa, freguesia de Arroios, concelho e distrito de Lisboa.


Anúncio n.º 110/2019
 de 28 de maio de 2019, Projeto de Decisão relativo à ampliação da classificação do Santuário do Bom Jesus do Monte, no Monte do Bom Jesus, União das Freguesias de Nogueiró e Tenões, concelho e distrito de Braga, e à reclassificação como conjunto de interesse nacional/monumento nacional (MN)

Prazo de pronúncia dos interessados – 2 de agosto